Decisão da SDI-1 esclarece aplicação da Súmula 396 do TST

Câmara aprova texto-base de MP que flexibiliza regras trabalhistas durante pandemia

Proposta prevê, entre outras coisas, o teletrabalho, a antecipação das férias e feriados e o adiamento dos depósitos no FGTS. Deputados ainda precisam analisar destaques.

Redução salarial. Inobservância dos critérios do instrumento coletivo. Invalidade.

Dissídio coletivo. Ente público. Impossibilidade jurídica.

Imposto de renda. Não incidência sobre Indenização

Dano moral. Caracterização. Ofensa ao princípio do valor humano.

Breve análise sobre os efeitos da coisa julgada em mandado de segurança originado em relações obrigacionais de trato sucessivo

Sergio Segurado Braz Filho, advogado em São Paulo, bacharel em Direito pela FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas. Concluindo especialização em Direito Constitucional pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (créditos já concluídos).

Consumidora será indenizada por atraso de 17 meses na entrega de imóvel

Compra e venda de imóvel

Preliminar de Nulidade do Acórdão Regional por Negativa de Prestação Jurisdicional

Prescrição. Complementação de aposentadoria. Pedido de diferenças decorrentes da integração do auxílio-alimentação

Concessionários de serviços públicos e o CDC

Quando se trata de concessionários de serviços públicos, é lícito ao fornecedor interromper o serviço (de água ou energia, por exemplo) quando o usuário deixa de pagar o preço que é devido por esse fornecimento?

OAB condena uso da máquina pública em favor de candidatos

Íntegra do discurso do presidente nacional da OAB em Fortaleza.

O direito jurisprudencial brasileiro e o CPC/2015

O presente artigo discorre sobre o direito jurisprudencial brasileiro e o novo CPC

Ação Civil Pública

Marlusse Pestana Daher, Promotora de Justiça, Dirigente do Centro de Apoio do Meio Ambiente do Ministério Público do ES; membro da Academia Feminina Espírito-santense de Letras, Conselheira da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória - ES, Produtora e apresentadora do Programa "Cinco Minutos com Maria" na Rádio América de Vitória - ES; escritora e poetisa, Especialista em Direito Penal e Processual Penal e Direito Civil e Processual Civil, Mestranda em Direitos e Garantias Individuais.

Vigilante. Ausência de equipamentos e condições mínimas para assegurar a incolumidade pessoal e o exercício da função para a qual é treinado.

Correios não podem punir carteiro que aderiu à greve pacífica

Suspensão de 20 dias foi anulada por falta de prova de conduta abusiva

Aeronautas e empresas de táxi aéreo assinam acordo em conciliação no TST

O acordo foi realizado em mediação pré-processual

Exigência de intervenção sindical em demissões em massa vale a partir da publicação da ata da decisão do STF

Plenário modulou os efeitos da decisão, deixando claro que o entendimento não se aplica de forma retroativa.

TRT-2 invalida dispensa de empregada prestes a se aposentar

Com o reconhecimento da estabilidade, a mulher deve ser reintegrada e receber os salários do período de afastamento, entre a extinção do contrato e a data da efetiva reintegração.

Proposta em análise na Câmara define limites para negociação entre patrão e empregado

Para o autor do projeto, a reforma trabalhista impôs uma desproporcional valorização das negociações no mundo do trabalho.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Recurso de Revista interposto na vigência da Lei n] 13.015/2014.